Trasladações Nacionais e Internacionais

Existem dois cenários principais. Para um corpo já inumado, a exumação e trasladação só são permitidas após o período legal de decomposição — em Portugal, regra geral de 3 anos, podendo ser superior se o corpo não estiver mineralizado.

Antes desse prazo, a trasladação é autorizada apenas se o corpo estiver acondicionado num caixão de chumbo ou zinco hermeticamente fechado, ou mediante ordem judicial. A Tempus verifica e coordena todos os requisitos legais para que a família não cometa irregularidades.

Para garantir a segurança sanitária, a trasladação de um cadáver não mineralizado exige obrigatoriamente um caixão de zinco com espessura mínima de 0,4 mm. Se se tratar apenas de ossadas, estas podem ser transportadas numa caixa de madeira ou zinco de menor dimensão.

Asseguramos sempre o material certificado e adequado a cada situação, conforme a legislação em vigor.

A lei estabelece uma hierarquia clara: em primeiro lugar o testamenteiro, se houver disposição testamentária; depois o cônjuge sobrevivo; seguido pelos herdeiros e familiares mais próximos. Sem este consentimento legal devidamente formalizado, a trasladação não pode avançar.

Orientamo-lo sobre a documentação necessária e quem deve assinar para validar o pedido junto das entidades competentes.

Para mover um familiar entre cemitérios geridos pela Câmara Municipal de Lisboa — por exemplo, dos Prazeres para o Alto de São João — o pedido deve ser feito junto da CML ou da Junta de Freguesia gestora. As taxas de trasladação interna rondam os 100€ a 150€, acrescidas dos custos da agência funerária.

Importante: se após uma exumação as ossadas não forem reclamadas e não houver destino definido (jazigo ou ossário), podem ser removidas para um ossário comum municipal passados 30 a 60 dias do aviso. A Tempus alerta-o com antecedência para evitar esta situação.

O repatriamento internacional é o processo mais complexo e exige três requisitos obrigatórios: o Livre-trânsito Mortuário (passaporte mortuário), emitido pela autoridade de saúde ou policial; o embalsamamento, obrigatório para transporte aéreo internacional pelas normas IATA; e a autorização consular do país de destino.

Os custos de uma trasladação internacional por via aérea variam entre 4.000€ e 10.000€, conforme a distância e as taxas da companhia aérea. Verifique sempre se o falecido tinha um seguro de assistência em viagem ou de vida — muitos cobrem a totalidade do repatriamento. A nossa equipa ajuda a confirmar esta cobertura no imediato.