Política de Privacidade
Última atualização: 12 de agosto de 2026
A Funerária Tempus acompanha famílias num dos momentos mais difíceis das suas vidas. Tratar os dados pessoais de quem nos procura com discrição e cuidado faz parte desse acompanhamento. Esta política explica que dados recolhemos através deste site, porque o fazemos, durante quanto tempo os guardamos e que direitos assistem a quem nos confia essa informação.
1. Quem é responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
[DENOMINAÇÃO SOCIAL COMPLETA]
Sede: [MORADA DA SEDE SOCIAL]
NIF: [NIF DA EMPRESA]
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [CONSERVATÓRIA], sob o mesmo número
Telefone: 218 510 724 (disponível 24 horas)
Correio eletrónico: geral@funerariatempus.pt
Estabelecimentos:
Praça da Viscondessa dos Olivais, n.º 35, 1800-379 Lisboa
Rua Cândido de Oliveira, n.º 38, 2690-149 Santa Iria de Azoia
Encarregado de Proteção de Dados: [INDICAR NOME E CONTACTO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS, OU ELIMINAR ESTA LINHA CASO NÃO EXISTA]
Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, incluindo o exercício de direitos, o contacto faz-se para geral@funerariatempus.pt ou por carta para a morada da sede, com a indicação «Proteção de Dados».
2. Âmbito desta política
Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados através do site funerariatempus.pt. O tratamento de dados realizado no âmbito da prestação efetiva de serviços funerários — contratação, organização da cerimónia, tratamento de documentação junto de conservatórias, cemitérios, crematórios e autoridades de saúde — rege-se pelas informações prestadas no momento da contratação e pelas obrigações legais aplicáveis à atividade funerária, designadamente o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.
3. Que dados tratamos, para que finalidade e com que fundamento
O site tem dois formulários e uma secção de obituários. Não existe registo de utilizador, área reservada, carrinho de compras nem pagamento em linha.
| Tratamento | Dados | Finalidade | Fundamento de licitude |
|---|---|---|---|
| Pedido de chamada | Nome, telefone, página de origem do pedido | Devolver a chamada e responder ao pedido de apoio | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD — diligências pré-contratuais a pedido do titular |
| Formulário de contacto | Nome, telefone, endereço de correio eletrónico (opcional), assunto, mensagem, página de origem | Responder ao contacto e, quando aplicável, elaborar orçamento | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD — diligências pré-contratuais a pedido do titular |
| Obituários | Nome, fotografia, datas de nascimento e falecimento, naturalidade, data, tipo e local da cerimónia da pessoa falecida; nomes de familiares quando incluídos no texto | Divulgar publicamente o falecimento e a cerimónia, a pedido da família | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD — consentimento da família que solicita a publicação (ver ponto 7) |
| Origem do contacto | Parâmetros de campanha presentes no endereço da página onde o formulário é submetido, quando existam — designadamente utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_term, utm_content, gclid e fbclid —, enviados juntamente com o formulário | Saber que anúncio ou que campanha deu origem ao contacto, para avaliar onde faz sentido investir | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD — interesse legítimo em conhecer a eficácia da publicidade. Nada é guardado no equipamento de quem visita: estes valores são lidos do endereço da própria página, no momento da submissão |
| Segurança dos formulários | Conteúdo de um campo oculto de deteção automática de submissões (campo «armadilha») | Impedir o envio automatizado de mensagens por programas maliciosos | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD — interesse legítimo na segurança do site |
| Verificação anti-robôs dos formulários | Endereço IP e sinais técnicos do navegador, transmitidos à Cloudflare a partir do momento em que alguém toca num dos formulários | Distinguir submissões humanas de submissões automatizadas | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD — interesse legítimo na segurança do site. Dispensado de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3, parte final da Lei n.º 41/2004, por ser estritamente necessário ao envio do formulário |
| Registos do servidor | Endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página, tipo de navegador | Manter o serviço operacional, diagnosticar avarias e detetar tentativas de intrusão | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD — interesse legítimo na segurança e continuidade do serviço |
| Mapas e fotografias dos obituários | Nenhum dado de quem visita. As imagens são obtidas pelo servidor da Funerária Tempus e servidas a partir do domínio deste site; ao fornecedor do mapa é transmitida apenas a morada a representar | Mostrar onde ficam os estabelecimentos e os locais anunciados nos obituários, e a fotografia publicada em cada obituário | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD — interesse legítimo na entrega do conteúdo pedido |
Nenhum campo dos formulários pede dados de saúde, convicções religiosas ou outras categorias especiais de dados previstas no artigo 9.º do RGPD. O campo de mensagem é de escrita livre: pedimos que não seja usado para partilhar informação clínica ou outra informação sensível, que deve ser transmitida por telefone ou presencialmente.
O preenchimento dos campos assinalados como obrigatórios é necessário para que o pedido possa ser respondido. Sem nome e telefone não é possível devolver o contacto.
4. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Pedidos de contacto e de chamada que não deem origem a contratação | 12 meses a contar do último contacto |
| Dados de clientes e documentação do serviço prestado | 10 anos, por imposição do artigo 52.º do Código do IVA e do artigo 40.º do Código das Sociedades Comerciais |
| Obituários publicados | Enquanto a família pretender a publicação; removidos a pedido, nos termos do ponto 7 |
| Registos do servidor | 6 meses |
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo se tiverem de ser conservados para o exercício ou defesa de um direito em processo judicial, caso em que se conservam até ao trânsito em julgado da decisão.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins de marketing. Os dados são acessíveis à equipa da Funerária Tempus, na medida do necessário, e aos seguintes subcontratantes, que atuam segundo as nossas instruções e ao abrigo de contratos celebrados nos termos do artigo 28.º do RGPD:
| Subcontratante | Serviço prestado | Dados tratados | Localização |
|---|---|---|---|
| Make.com (Celonis SE) | Encaminhamento das submissões dos formulários e notificação da equipa | Nome, telefone, correio eletrónico, assunto, mensagem, página de origem | União Europeia |
| Sanity AS | Alojamento do conteúdo dos obituários e das respetivas fotografias | Dados publicados no obituário | [REGIÃO DO CONJUNTO DE DADOS SANITY — UE OU EUA] |
| Geoapify | Conversão de moradas em coordenadas e geração das imagens de mapa, a pedido do servidor deste site | Morada dos estabelecimentos e dos locais indicados nos obituários. Nenhum dado de quem visita | União Europeia |
| Cloudflare, Inc. | Verificação anti-robôs dos formulários (Turnstile) | Endereço IP e sinais técnicos do navegador de quem preenche um formulário | Estados Unidos da América |
| [FORNECEDOR DE ALOJAMENTO] | Alojamento do site e do servidor aplicacional | Registos do servidor | [PAÍS DO CENTRO DE DADOS] |
As imagens de mapa e as fotografias dos obituários são obtidas pelo servidor da Funerária Tempus e servidas a partir do domínio deste site. O navegador de quem visita não estabelece qualquer ligação aos serviços que as alojam.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, tribunais e entidades reguladoras quando exista obrigação legal de o fazer, e aos nossos contabilistas e advogados quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.
6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Um único tratamento implica a transmissão de dados para os Estados Unidos da América: a verificação anti-robôs dos formulários, e apenas a partir do momento em que alguém preenche um deles. Quem consulta o site sem submeter qualquer formulário não tem dados transmitidos para fora do Espaço Económico Europeu.
Essa transferência tem por base a decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 relativa ao Enquadramento de Privacidade de Dados UE-EUA, ao abrigo do artigo 45.º do RGPD, estando a entidade envolvida certificada nesse enquadramento, e, subsidiariamente, as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD.
Uma cópia das garantias aplicáveis pode ser pedida através de geral@funerariatempus.pt.
7. Dados de pessoas falecidas e obituários
Esta é a matéria mais delicada deste site e merece explicação detalhada.
7.1 O regime aplicável
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados não se aplica a dados de pessoas falecidas, conforme resulta do seu considerando 27. Portugal, porém, usou a margem que esse considerando deixa aos Estados-Membros e legislou sobre a matéria: o artigo 17.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, determina que os dados pessoais de pessoas falecidas são protegidos nos termos do Regulamento quando se enquadrem nas categorias especiais do seu artigo 9.º ou quando digam respeito à intimidade da vida privada, à imagem ou a dados relativos à comunicação.
A fotografia publicada num obituário integra o direito à imagem e cai, por isso, dentro desta proteção.
Acresce a proteção geral dos direitos de personalidade após a morte, prevista no artigo 71.º do Código Civil, e o regime do direito à imagem do artigo 79.º do mesmo Código.
7.2 Quem pode exercer os direitos
Nos termos do artigo 17.º, n.º 2 da Lei n.º 58/2019, os direitos de acesso, retificação e apagamento relativos a dados de pessoas falecidas são exercidos por quem a pessoa falecida tenha designado para o efeito ou, na falta de designação, pelos seus herdeiros.
O artigo 71.º, n.º 2 do Código Civil confere legitimidade para requerer as providências necessárias à proteção da personalidade do falecido ao cônjuge sobrevivo ou a qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro.
A pessoa falecida pode ter determinado em vida, nos termos do artigo 17.º, n.º 3 da Lei n.º 58/2019, que estes direitos não sejam exercidos após a sua morte. Se essa determinação nos for demonstrada, respeitá-la-emos.
7.3 Familiares vivos mencionados nos obituários
Os familiares vivos referidos no texto de um obituário são titulares de dados de pleno direito e beneficiam de toda a proteção do RGPD. O fundamento para a publicação do seu nome é o consentimento, prestado pela família no momento em que solicita a publicação.
Antes de publicar, confirmamos com a pessoa que solicita o obituário quais os familiares cujos nomes podem ser incluídos. Qualquer familiar mencionado pode, a todo o tempo e sem justificação, pedir a remoção do seu nome, mantendo-se o restante obituário publicado. O pedido é executado sem qualquer consequência para o serviço prestado.
7.4 Como pedir a remoção de um obituário
O pedido pode ser feito por telefone para 218 510 724, por correio eletrónico para geral@funerariatempus.pt ou presencialmente em qualquer dos estabelecimentos.
O pedido deve identificar o obituário em causa, através do nome da pessoa falecida ou do endereço da página, e indicar a qualidade em que é feito, ou seja, a relação familiar ou a qualidade de herdeiro ou de pessoa designada. Não exigimos documentação formal de imediato: quando a relação for evidente ou já for do nosso conhecimento por termos prestado o serviço, o pedido é executado de imediato. Só pedimos comprovativo quando haja dúvida fundada sobre a legitimidade de quem pede, ou quando existam pedidos contraditórios de familiares diferentes.
Prazos e alcance da remoção:
- A página é retirada do site no prazo máximo de dois dias úteis e, em regra, no próprio dia.
- Submetemos o endereço da página removida à ferramenta de remoção de conteúdo desatualizado da Google, para acelerar a eliminação do resultado de pesquisa e da cópia em cache. A remoção dos índices dos motores de pesquisa depende de terceiros e não é imediata, ainda que a página deixe de existir de imediato.
- As publicações que a Funerária Tempus tenha feito nas suas próprias páginas de Facebook e Instagram são igualmente removidas, quando solicitado.
- Não conseguimos recuperar nem apagar cópias, capturas de ecrã ou imagens que terceiros tenham descarregado ou partilhado antes da remoção. Dizemo-lo com franqueza, porque prometer o contrário seria falso.
Se um pedido de remoção for recusado, o que só sucederá em caso de dúvida séria sobre a legitimidade de quem o formula, essa recusa é comunicada por escrito, fundamentada, e com indicação do direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Direitos dos titulares e como exercê-los
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem os seguintes direitos:
Acesso (artigo 15.º) — obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, se sim, aceder a esses dados e às informações sobre o tratamento.
Retificação (artigo 16.º) — corrigir dados inexatos e completar dados incompletos.
Apagamento (artigo 17.º) — obter a eliminação dos dados, designadamente quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a recolha ou quando o consentimento seja retirado. Este direito cede perante obrigações legais de conservação, como as obrigações fiscais e contabilísticas referidas no ponto 4.
Limitação do tratamento (artigo 18.º) — obter a suspensão do tratamento em determinadas situações, nomeadamente enquanto se verifica a exatidão dos dados contestados.
Portabilidade (artigo 20.º) — receber os dados fornecidos, em formato estruturado e de uso corrente, e transmiti-los a outro responsável.
Oposição (artigo 21.º) — opor-se, a qualquer momento, aos tratamentos fundados em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Retirada do consentimento (artigo 7.º, n.º 3) — retirar o consentimento a todo o tempo, sem que isso comprometa a licitude do tratamento feito até esse momento.
Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou com impacto significativo, nos termos do artigo 22.º do RGPD. Não há definição de perfis.
Como exercer
Basta um pedido por correio eletrónico para geral@funerariatempus.pt, por telefone para 218 510 724 ou por carta para a morada da sede. Não é exigido formulário próprio nem justificação, salvo no caso do direito de oposição, que por natureza exige a indicação dos motivos.
A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção do pedido, nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD. Se o pedido for particularmente complexo, esse prazo pode ser prorrogado por dois meses, sendo dada notícia da prorrogação e dos seus motivos dentro do primeiro mês.
O exercício destes direitos é gratuito. Só em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, designadamente pelo seu carácter repetitivo, poderá ser cobrada uma taxa razoável, nos termos do artigo 12.º, n.º 5 do RGPD.
Pode ser pedida a demonstração da identidade de quem formula o pedido, quando existam dúvidas fundadas, ao abrigo do artigo 12.º, n.º 6 do RGPD.
9. Direito de reclamação
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, assiste o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, nos termos do artigo 77.º do RGPD:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
Telefone: 213 928 400
geral@cnpd.pt — www.cnpd.pt
Agradecemos, ainda assim, que o assunto nos seja colocado primeiro. Resolvemos quase sempre mais depressa do que qualquer procedimento formal.
10. Segurança dos dados
Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas pelo artigo 32.º do RGPD, entre as quais a cifragem de todo o tráfego do site através de ligação segura, a autenticação individual no acesso aos sistemas, a limitação do acesso aos dados ao pessoal que deles necessita para desempenhar as suas funções, a realização de cópias de segurança regulares e a contratação de subcontratantes que ofereçam garantias suficientes de conformidade.
Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificamos a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas, nos termos do artigo 33.º do RGPD, e comunicamos aos titulares afetados sempre que a violação seja suscetível de implicar risco elevado, nos termos do artigo 34.º.
11. Cookies
Este site não usa cookies e não guarda qualquer informação no equipamento de quem o visita. Não existe, por isso, aviso de consentimento. A Política de Cookies, que faz parte integrante desta política, explica em detalhe o que o site faz e não faz, e que ligações a terceiros estabelece.
12. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada sempre que se justifique, designadamente por alteração dos serviços prestados, dos subcontratantes utilizados ou da legislação aplicável. A data da última atualização consta do topo da página. Alterações substanciais são assinaladas no site.
13. Legislação aplicável
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados); Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional; Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas; e Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação.